Inventário e partilha extrajudiciais

O que é inventário e partilha? O inventário é o documento com a apuração do patrimônio deixado pela pessoa falecida. Já a partilha é feita a partir do inventário e consiste na divisão do patrimônio relatado para os herdeiros.

O que é preciso para fazer um inventário e a partilha? Com o falecimento de uma pessoa que tenha ou não deixado bens, os herdeiros capazes, maiores de idade, e que estejam de acordo quanto à divisão dos bens, podem providenciar o ato.

Quem deve comparecer? Herdeiros e cônjuge ou companheiro viúvo (se houver), acompanhados de seu advogado.

O que é nomeação de inventariante? Antes de providenciar o inventário é possível eleger uma pessoa para representar o espólio, com poderes de inventariante, perante entes públicos ou privados, bem como para o cumprimento de obrigações pendentes deixadas pelo falecido.

O que é inventário negativo? Inventário negativo é a maneira de se comprovar, quando necessário, a inexistência de bens em nome do falecido.

O que é sobrepartilha? É uma nova partilha, admissível a partir de escritura pública, oriunda de bens remanescentes, descobertos após a partilha do inventário.